“PL da Devastação”: projeto aprovado na Câmara gera críticas por ameaçar florestas e reduzir proteção ambiental
17 jul 2025 - Brasil - Mundo
“PL da Devastação”: projeto aprovado na Câmara gera críticas por ameaçar florestas e reduzir proteção ambiental — Foto: Edcarlos Santana
Neste 17 de julho, Dia Nacional de Proteção às Florestas, ambientalistas, juristas e organizações da sociedade civil alertam para os riscos do chamado “PL da Devastação” — apelido dado ao Projeto de Lei nº 364/2019, aprovado na Câmara dos Deputados, que promove uma série de alterações no Código Florestal Brasileiro e tem gerado forte reação de opositores por seu potencial impacto negativo sobre o meio ambiente.
O que prevê o PL nº 364/2019
A proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal, anistia desmatadores, reduz áreas de proteção permanente (APPs), esvazia a autonomia de estados e municípios e altera dispositivos centrais do Código Florestal vigente desde 2012. Entenda os principais pontos:
1. Anistia a desmatadores
O texto perdoa crimes ambientais cometidos até determinado período, inclusive liberando os responsáveis de recompor áreas degradadas de reserva legal e APPs. Especialistas temem que a medida incentive novos desmatamentos, na expectativa de futuras anistias.
2. Redução da proteção às margens de rios e nascentes
O projeto diminui a faixa mínima de preservação ao redor de corpos d’água, o que pode comprometer a segurança hídrica, provocar erosões, assoreamento e afetar a biodiversidade local.
3. Retirada da autonomia dos estados
O PL revoga a possibilidade de regras estaduais mais rígidas que o Código Florestal federal, centralizando decisões em Brasília e enfraquecendo legislações locais, especialmente aquelas mais protetivas em biomas sensíveis.
4. Risco climático e perda de credibilidade internacional
A aprovação do projeto compromete os compromissos ambientais internacionais assumidos pelo Brasil, afetando inclusive acordos comerciais com países que impõem cláusulas ambientais, como a União Europeia.
5. Insegurança jurídica para quem segue a lei
A mudança abrupta nas regras desestabiliza produtores rurais que se adequaram ao Código Florestal em vigor, criando uma sensação de insegurança jurídica e instabilidade regulatória no campo.
6. Ameaça a comunidades tradicionais
Com a flexibilização das regras, povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais podem ter seus territórios invadidos ou comprometidos, perdendo acesso a recursos naturais essenciais para sua subsistência.
A aprovação do PL ocorre em um momento de pressão internacional pela preservação da Amazônia e do Cerrado, e num cenário de intensificação dos eventos climáticos extremos no Brasil. Para muitos, o projeto é um retrocesso que pode colocar em xeque a credibilidade ambiental do país e os investimentos sustentáveis.
O POVO PB
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