Fibromialgia é reconhecida como deficiência em todo o Brasil e garante novos direitos aos pacientes
25 jul 2025 - Brasil - Mundo
Fibromialgia é reconhecida como deficiência em todo o Brasil e garante novos direitos aos pacientes — Foto: Pixabay
A fibromialgia agora é oficialmente reconhecida como uma deficiência em todo o território brasileiro. A medida passou a vigorar após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar, nesta quarta-feira (23), a lei que garante aos pacientes da síndrome os mesmos direitos das pessoas com deficiência.
Com a nova legislação federal, pessoas diagnosticadas com fibromialgia terão acesso a uma série de benefícios, como cotas em concursos públicos, isenção de impostos, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, entre outros. A lei foi publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor a partir de janeiro de 2026, respeitando o prazo legal de 180 dias.
O que garante a nova lei da fibromialgia?
A legislação amplia a rede de proteção e atendimento aos portadores da síndrome. Confira os principais direitos assegurados:
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Reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos;
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Isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados;
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Acesso a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez mediante laudo pericial;
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Direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), para pessoas de baixa renda;
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Pensão por morte, quando comprovada a incapacidade laboral.
A nova norma ainda assegura atendimento multidisciplinar, capacitação de profissionais especializados e incentiva a realização de estudos e pesquisas sobre a doença.
Como será feita a comprovação?
Para ter acesso aos benefícios, o paciente com fibromialgia deverá ser avaliado por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, que analisará o grau de limitação funcional e de participação social. A medida pretende garantir que apenas casos com impacto significativo na qualidade de vida sejam contemplados.
Legislação semelhante já existia em João Pessoa e na Paraíba
Antes da regulamentação nacional, a fibromialgia já era reconhecida como deficiência por leis estaduais e municipais. Em João Pessoa, a lei foi sancionada em 2023 após iniciativa da ex-vereadora Fabíola Rezende (PSB), que convive com a doença.
Na capital paraibana, pessoas com fibromialgia podem solicitar uma Carteira de Identificação, que garante prioridade em atendimentos médicos, acesso a filas preferenciais e uso de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência.
Como solicitar a Carteira de Identificação em João Pessoa?
É necessário comparecer à Unidade de Saúde da Família (USF) de referência com:
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RG e CPF
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Foto 3×4
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Cartão SUS
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Comprovante de residência
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Laudo médico atualizado com diagnóstico de fibromialgia
No plano estadual, a Paraíba aprovou em maio de 2024 uma legislação que assegura os mesmos direitos. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Wilson Filho (Republicanos). A lei também garante a gratuidade no transporte público intermunicipal para pessoas com a síndrome.
O que é fibromialgia?
De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma condição caracterizada por dor muscular crônica e difusa, sem evidência de inflamação. Os sintomas incluem:
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Dores intensas em várias partes do corpo
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Fadiga constante
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Distúrbios do sono
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Ansiedade e depressão em alguns casos
Ainda sem cura, a doença afeta de forma significativa a qualidade de vida dos pacientes e pode ser desencadeada por fatores como traumas físicos, doenças graves ou dores localizadas mal tratadas.
O POVO PB
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