Ministério Público aciona Justiça contra Prefeitura de Campina Grande por descumprimento de TACs em hospitais
22 set 2025 - Paraíba / Política
Ação aponta irregularidades graves no Hospital Pedro I e na Maternidade Isea; MP pede multa de até R$ 1 milhão — Foto: Divulgação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acionou a Justiça contra a Prefeitura de Campina Grande pelo descumprimento de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados para garantir melhorias nas condições de funcionamento do Hospital Pedro I e da Maternidade Isea. Segundo a promotoria de Saúde, a gestão municipal não cumpriu as obrigações assumidas e manteve problemas considerados graves nas duas unidades de referência da rede pública.
De acordo com o MP, no Hospital Pedro I foram constatadas inadequações sanitárias que exigem a reforma urgente do centro cirúrgico, adequação da UTI com equipamentos adequados, treinamento dos profissionais, além da conclusão da lavanderia e do abrigo de resíduos hospitalares. Pelo não cumprimento das medidas, a promotoria aponta a aplicação de multa que já soma R$ 869 mil.
No caso da Maternidade Isea, a situação foi classificada como ainda mais crítica. A investigação aponta que a prefeitura não cumpriu os prazos estipulados e realizou apenas medidas parciais, como a terceirização temporária da esterilização.
Relatórios da Vigilância Sanitária reforçam que a Central de Material e Esterilização segue inadequada, que o centro cirúrgico permanece em total desconformidade com as normas sanitárias, sem ambientes mínimos exigidos e com falhas estruturais graves. Segundo o MP, as condições atuais representam risco direto para mães, recém-nascidos e neonatos.
A ação ajuizada tem valor de até R$ 1 milhão.
Outro lado
O O POVO PB procurou a Prefeitura de Campina Grande para comentar a ação e aguarda, desde a manhã desta segunda-feira (22), uma resposta oficial da Secretaria Municipal de Saúde.
O POVO PB
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