Câmara de João Pessoa rejeita projeto que proibia uso de verbas públicas para apoiar movimentos que ocupem propriedades
6 nov 2025 - Paraíba / Política
Câmara de João Pessoa rejeita projeto que proibia uso de verbas públicas para apoiar movimentos que ocupem propriedades — Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de João Pessoa rejeitou, na manhã desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que proibia o uso de recursos públicos municipais para promover, incentivar ou financiar invasões de propriedades públicas ou privadas.
A proposta, de autoria do vereador Fábio Lopes (PL), foi debatida durante uma sessão marcada por protestos de integrantes da Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (AMEG), que compareceram ao plenário para se manifestar contra o projeto.
De acordo com o texto, o projeto previa a proibição de repasses financeiros, benefícios ou contratos a entidades, organizações ou movimentos sociais que “promovam, incentivem ou aplaudam” invasões de imóveis urbanos ou rurais.
Além disso, a proposta estabelecia que pessoas envolvidas direta ou indiretamente em ocupações ficariam impedidas de assumir cargos comissionados, participar de concursos públicos municipais ou receber benefícios e incentivos fiscais.
Para pessoas jurídicas, o texto previa sanções administrativas, como o impedimento de participar de licitações ou firmar contratos com o poder público por até oito anos.
Durante a votação, o vereador Fábio Lopes defendeu a aprovação da matéria e afirmou que o objetivo era “impedir o uso do dinheiro do contribuinte para financiar atos ilegais”.
“Imagine que você paga imposto e vai financiar a invasão da sua própria casa pelo IPTU. É bem simples assim. O projeto é objetivo, mas foi distorcido. Hoje foi um dia marcante, em que ficou claro quem interpreta corretamente a lei e quem prefere criar narrativas para agradar o público”, declarou o parlamentar.
A maioria dos vereadores votou contra a proposta, alegando que o texto abre brechas para criminalizar movimentos sociais e restringir o direito à manifestação e à moradia, previsto na Constituição Federal.
Durante a sessão, representantes da AMEG exibiram cartazes e entoaram palavras de ordem contra a proposta, que consideram “autoritária e discriminatória”.
Após o resultado da votação, manifestantes comemoraram no plenário e nas galerias da Câmara.
O vereador Fábio Lopes afirmou que irá reanalisar o texto e apresentar nova proposta com ajustes técnicos e jurídicos.
“O debate foi importante. A cidade precisa discutir o uso responsável do dinheiro público. Vamos continuar trabalhando por projetos que defendam a legalidade e o bom uso dos recursos municipais”, afirmou.
O POVO PB
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