TCE-PB determina que Prefeitura de João Pessoa realize concurso público em até 180 dias

Prefeitura de João Pessoa — Foto: Dayse Euzébio/Secom-JP

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou, nesta quinta-feira (13), que a Prefeitura de João Pessoa realize um concurso público no prazo máximo de 180 dias para reduzir o número de contratações temporárias na administração municipal.

A decisão foi proferida durante sessão ordinária e teve como relator o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que analisou uma denúncia apresentada em 2022 sobre possíveis contratações temporárias para o cargo de Assistente Administrativo, mesmo com um concurso público vigente (Edital nº 01/2020).

Segundo o TCE, o volume de contratações temporárias é incompatível com o princípio do concurso público, previsto na Constituição, indicando que as vagas deveriam ter sido preenchidas por candidatos aprovados no certame.

Além do prazo para realização do concurso, o Tribunal determinou que o prefeito Cícero Lucena deverá firmar um Pacto de Ajustamento de Conduta Técnico-Operacional, compromisso que estabelece medidas para solucionar de forma definitiva o problema.

O que diz a Prefeitura

Nos autos, a gestão municipal argumentou que as contratações temporárias ocorreram em diversas secretarias para garantir a continuidade dos serviços públicos durante a pandemia da Covid-19.

A Secretaria de Comunicação de João Pessoa foi procurada e ainda não enviou resposta sobre a decisão do TCE.

O POVO PB

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