Lula sanciona Orçamento de 2026 com veto de cerca de R$ 50 milhões em recursos da Saúde para a Paraíba

O presidente Lula (PT) — Foto: Edcarlos Santana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com vetos a emendas parlamentares destinadas à área da Saúde na Paraíba. Ao todo, aproximadamente R$ 50 milhões deixaram de ser incorporados ao orçamento do estado.

De acordo com o despacho presidencial, os vetos atingem recursos que haviam sido incluídos durante a tramitação do texto no Congresso Nacional e que, segundo o governo federal, estão em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024.

Os valores vetados estavam distribuídos da seguinte forma:

• Atenção Especializada à Saúde: R$ 24.802.385

• Atenção Primária à Saúde: R$ 25.000.000

Em mensagem encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Lula justificou os vetos afirmando que eles ocorreram “por contrariedade ao interesse público” no Projeto de Lei nº 15/2025-CN, que trata da estimativa de receitas e da fixação das despesas da União para o exercício financeiro de 2026.

Na justificativa, o presidente argumentou que as programações vetadas foram inseridas por meio de emendas de modificação em despesas primárias discricionárias do Poder Executivo federal, classificadas como RP2, sem previsão na proposta original do governo. Segundo Lula, esse tipo de inclusão viola os limites estabelecidos no artigo 11 da Lei Complementar nº 210/2024, uma vez que essas programações costumam ser utilizadas para acomodar emendas com destinação específica definida por parlamentares.

“A inclusão das programações em questão contraria o interesse público, uma vez que viola a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024”, escreveu o presidente na mensagem ao Senado.

Com a sanção presidencial, o Orçamento Geral da União para 2026 fica fixado em R$ 6,54 trilhões. Os vetos ainda poderão ser analisados pelo Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta.

O POVO PB

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