TJPB retoma julgamento de HC de Hytalo Santos

24 fev 2026 - Paraíba

Hytalo Santos — Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) retoma, na manhã desta terça-feira (24), o julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Vicente. O casal foi condenado em primeira instância pelo juiz Antônio Rudimacy, da 2ª Vara Mista de Bayeux, pelos crimes de produção de conteúdo sexual envolvendo adolescentes.

A primeira parte do julgamento ocorreu em 10 de fevereiro. Na ocasião, o desembargador João Benedito, relator do caso, votou parcialmente a favor da defesa para conceder medidas cautelares alternativas à prisão. Entre as medidas sugeridas estavam o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar os municípios de João Pessoa e Bayeux e a vedação de contato com os adolescentes envolvidos e seus familiares.

Após o voto do relator, o desembargador Ricardo Vital pediu vista do processo, adiando a conclusão para a sessão desta terça-feira na Câmara Criminal do TJPB.

Mesmo com a condenação proferida no último domingo (22), o habeas corpus segue em pauta. Segundo o Tribunal de Justiça da Paraíba, a análise continua válida porque a prisão dos réus permanece como preventiva.

De acordo com o Código de Processo Penal, a condenação não transforma automaticamente a prisão preventiva em cumprimento definitivo de pena. Isso ocorre apenas após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. A defesa informou que irá recorrer da sentença.

Hytalo Santos e Israel Vicente estão presos no Presídio Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecido como Presídio do Róger, em João Pessoa, desde agosto de 2025.

No novo pedido de habeas corpus, a defesa sustenta que houve demora excessiva na instrução criminal e na prolação da sentença. Pedidos anteriores de liberdade foram negados em setembro e novembro do ano passado.

Com a condenação já publicada, os desembargadores poderão manter ou revisar os votos anteriormente apresentados.

Ação na Justiça do Trabalho

Além do processo criminal, Hytalo Santos e Israel Vicente também são réus em ação na Justiça do Trabalho. Uma audiência está marcada para o dia 20 de março.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que aponta indícios de tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão. O processo tramita em segredo de Justiça por envolver crianças e adolescentes.

Segundo o MPT, há indícios de que os adolescentes eram levados a morar na residência do influenciador e submetidos a rotina intensa de gravações, com restrições de convívio social e ausência de remuneração.

Em agosto, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de bens, empresas e valores que podem chegar a R$ 20 milhões. O MPT também pediu indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 12 milhões, além de reparações individuais às vítimas.

A defesa nega as acusações e afirma que irá contestar as ações nas esferas criminal e trabalhista.

O julgamento do habeas corpus deve ser concluído na sessão desta terça-feira.

O POVO PB