Novas leis liberam spray de pimenta para mulheres na Paraíba; saiba como comprar

Novas leis liberam spray de pimenta para mulheres na Paraíba; saiba como comprar — Foto: Divulgação

Duas novas leis sancionadas na Paraíba passam a organizar a compra e o uso do spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres. As normas, publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24), estabelecem critérios claros para comercialização e ampliam o acesso ao produto, incluindo farmácias e drogarias como pontos autorizados de venda.

As propostas são de autoria do deputado Walber Virgulino e tratam do tema como uma medida de reforço à segurança feminina no estado.

Pelas novas regras, a venda do spray será permitida exclusivamente para mulheres maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento oficial com foto. Cada compradora poderá adquirir até duas unidades por mês, sem necessidade de receita médica. Também foram definidos limites técnicos: o produto deve conter, no máximo, 20% de extratos vegetais e estar acondicionado em embalagens de até 70 gramas.

Outra mudança importante é a autorização para venda em farmácias e drogarias. Os estabelecimentos deverão manter o produto em local seguro, com acesso controlado, além de exigir a identificação no momento da compra.

Na justificativa, o autor das leis destacou o aumento dos casos de violência contra a mulher e defendeu o spray de pimenta como um recurso de defesa não letal. Segundo ele, o equipamento pode ajudar a vítima a se proteger em situações de risco, garantindo tempo para escapar e acionar as autoridades.

O POVO PB

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