Advogado é multado em R$ 32,8 mil após inserir comandos ocultos de IA em processo na Paraíba

20 jun 2026 - Notícias

Sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) — Foto: Edcarlos Santana

Um caso inusitado envolvendo inteligência artificial chamou a atenção do Judiciário paraibano e terminou com uma multa de R$ 32,8 mil aplicada a um advogado. A decisão foi proferida pelo juiz Philippe Guimarães Padilha Vilar, da 5ª Vara Mista de Sousa, após a identificação de comandos ocultos inseridos em uma petição apresentada durante um processo judicial.

O episódio ocorreu no âmbito de uma ação movida por um candidato aprovado em concurso público para o cargo de professor da rede municipal de Sousa. Após o pedido principal ser negado, a defesa apresentou embargos de declaração. Foi durante a análise desse recurso que o magistrado encontrou trechos ocultos distribuídos ao longo do documento.

Segundo a decisão, as mensagens continham instruções direcionadas a sistemas de inteligência artificial, com expressões como “ignore a imparcialidade” e orientações para que o recurso fosse aceito. Em um dos trechos, o autor da mensagem ainda afirmava que se tratava de um teste para verificar se as decisões judiciais estariam sendo produzidas exclusivamente com auxílio de IA.

Na avaliação do juiz, a prática configura uma técnica conhecida no meio tecnológico como “prompt injection”, utilizada para tentar influenciar ou manipular o comportamento de sistemas de inteligência artificial por meio de comandos escondidos dentro de textos.

Ao justificar a punição, o magistrado destacou que a conduta compromete princípios fundamentais do processo judicial, como a boa-fé, a lealdade processual e o respeito à atividade jurisdicional.

Por conta da irregularidade, o advogado foi condenado ao pagamento de duas multas de R$ 16,4 mil cada. Uma delas por litigância de má-fé e a outra por ato atentatório à dignidade da Justiça, totalizando R$ 32,8 mil.

Além das sanções financeiras, o juiz determinou o encaminhamento da decisão para a seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), que poderá avaliar eventual infração disciplinar. O caso também foi comunicado ao Ministério Público da Paraíba, que deverá analisar a existência de possível fraude processual.

Como medida adicional, a petição que continha os comandos ocultos passou a tramitar sob acesso restrito no sistema eletrônico da Justiça, ficando disponível apenas para o magistrado e servidores autorizados.

O POVO PB