Justiça Federal derruba suspensão de advogado investigado por uso de ‘prompt injection’ em petições na Paraíba

8 set 2026 - Notícias

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A Justiça Federal da Paraíba derrubou a decisão que havia suspendido cautelarmente o exercício profissional de um advogado investigado por supostamente inserir comandos ocultos, conhecidos como “prompt injection”, em petições apresentadas ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A decisão foi tomada no dia 3 de setembro pela 3ª Vara Federal da Paraíba, vinculada à Justiça Federal da 5ª Região, e tornou-se pública nesta segunda-feira (7).

A suspensão cautelar de dois advogados havia sido determinada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), em julho.

A decisão da Justiça Federal analisada neste caso diz respeito a um dos profissionais. Segundo o entendimento do juiz, a OAB-PB não teria competência legal para determinar diretamente a suspensão do exercício profissional.

Conforme a decisão, uma medida desse tipo deveria ser analisada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, além da necessidade de o advogado ser ouvido previamente.

Entenda o caso

A investigação envolve a suspeita de utilização de “prompt injection”, técnica que consiste na inserção de comandos ou instruções em um conteúdo digital para tentar influenciar o funcionamento de sistemas de inteligência artificial.

No caso paraibano, a suspeita surgiu a partir de petições protocoladas no TJPB. A medida adotada pela OAB-PB levou à suspensão cautelar dos profissionais enquanto o caso era apurado.

Com a decisão da Justiça Federal, a suspensão questionada foi derrubada. O processo, no entanto, continua sujeito à apuração e às medidas cabíveis dentro das instâncias competentes.

O POVO PB