AGU aciona STF e pede medida cautelar contra bloqueio do Telegram no Brasil

“Pensar diferente, a um só tempo, ofenderia o devido processo legal, com antijurídica repercussão do comando judicial em face de terceiros, além de ofender, ao mesmo tempo, o princípio da individualização da pena”, completa o documento.

Bianco ainda alega que o Marco Civil da Internet não prevê sanções a aplicações de internet por descumprimento de ordens judiciais, apenas se eles não respeitarem o sigilo das comunicações e se fizerem uso indevido dos dados pessoais.

Bloqueio por descumprimento de ordem judicial

Moraes determinou ontem o bloqueio do Telegram sob a alegação de que a empresa não atendeu a decisões judiciais para a suspensão de perfis apontados como disseminadores de fake news.

Na decisão, Moraes determina que o bloqueio seja feito por plataformas digitais e provedores de internet, que devem criar mecanismo para inviabilizar a utilização do aplicativo. Segundo o texto, o Telegram, “em todas as oportunidades”, deixou de atender a ordem judicial. O ministro chamou a falta de respostas de “total desprezo à Justiça brasileira”.

A decisão se relaciona à medida do dia 25 de fevereiro, dia em que Moraes determinou que o aplicativo suspendesse os perfis do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, investigado no inquérito dos ataques ao STF por milícias digitais. Na época, o ministro informou que o não cumprimento poderia culminar no bloqueio do Telegram no Brasil.

Em resposta, o fundador do Telegram, Pavel Durov, disse que um problema com e-mails impediu que a plataforma respondesse ao contato feito pelo Supremo Tribunal Federal antes do bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em seu canal no aplicativo, Durov pediu desculpas ao STF por negligências e disse que o Telegram poderia ter feito um trabalho melhor.