A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal uma medida cautelar de bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o fretamento de ônibus dos atos de oito de janeiro. As manifestações golpistas resultaram na destruição dos prédios da Praça dos Três Poderes.
AGU pede bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de financiadores de atos golpistas
12 jan 2023 - Brasil - Mundo / Política
Polícia enfrenta manifestantes que invadiram Palácio do Planalto e Congresso Nacional — Foto: REUTERS/Adriano Machado
A quantia, segundo a AGU, deverá ser utilizada para reparar danos causados pela depredação do patrimônio público em caso de posterior condenação. Além disso, a AGU informa que poderá pedir a ampliação do valor a ser bloqueado, de acordo com a contabilização dos prejuízos, que ainda não foi concluída.
A lista dos alvos, que abrange imóveis, veículos, valores em contas e outros bens, foi elaborada com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e inclui apenas os que contrataram ônibus apreendidos transportando pessoas que participaram dos atos golpistas.
No pedido, a AGU sustenta que os envolvidos devem responder pelos danos nos termos do Código Civil, uma vez que a “a aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas no polo passivo, o que culminou nos atos de vandalismo às dependências dos três Poderes da República”.
A AGU argumenta que a medida era necessária, considerando “a gravidade dos fatos praticados e nos quais os réus se envolveram”, uma vez que, além de “lesar o patrimônio público federal”, os atos “implicaram ameaça real ao regime democrático brasileiro”.
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