ALPB aprova lei proibindo influenciadores de divulgarem jogos de azar na Paraíba
20 dez 2023 - Paraíba
Comissão da Câmara avança em projeto que restringe divulgação de jogos de azar por influenciadores — Foto: Divulgação
Durante uma sessão itinerante realizada na cidade de Itaporanga nesta terça-feira (19), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 1.507/23, que proíbe influenciadores digitais de divulgarem jogos comercializados por plataformas estrangeiras na Paraíba. A autoria do projeto é do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, que celebrou a aprovação da matéria.
Wilson Filho ressaltou a importância do combate ao superendividamento, destacando os riscos que essas plataformas representam para os consumidores. Ele enfatizou que muitas vezes esses jogos utilizam ícones infantilizados, como desenhos de animais e foguetes, capturando a atenção, especialmente de crianças e idosos. O deputado enfatizou a necessidade de evitar que os paraibanos sejam lesados por esse tipo de prática, considerando especialmente a falta de fiscalização desses jogos.
O texto da lei define influenciadores digitais como pessoas físicas ou jurídicas que mantenham páginas em redes sociais com mais de 10.000 seguidores ou sites com acessos únicos mensais iguais ou superior a esse número. Além disso, o projeto estabelece sanções administrativas para o descumprimento, incluindo multas entre 10 e 50 Unidades Fiscais de Referência na Paraíba (UFR-PB), que podem ser aplicadas pelos órgãos de proteção ao consumidor.
O Povo PB
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