ALPB aprova PEC que reforça João Pessoa como capital da Paraíba e pode encerrar debate sobre mudança de nome
17 dez 2024 - Paraíba / Política
Assembleia Legislativa da Paraíba — Foto: Edcarlos Santana/ Divulgação
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (17), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclui oficialmente a denominação “João Pessoa” como capital do estado na Constituição Estadual. A iniciativa de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB) pretende pôr fim à polêmica sobre uma possível alteração do nome da cidade, que foi reacendida recentemente após uma ação judicial.
O debate ganhou força após o advogado Raoni Vita protocolar um pedido no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) solicitando a realização de um plebiscito para que os moradores da capital escolhessem um novo nome para a cidade.
A solicitação do advogado baseia-se em um dispositivo da Constituição Estadual que prevê a possibilidade de uma consulta pública sobre a denominação da capital paraibana. Contudo, tal dispositivo nunca foi implementado.
Na semana passada, o TRE-PB decidiu que a competência para apreciar o pedido cabe ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) . O relator do caso, desembargador Oswaldo Trigueiro, destacou, com voto seguido por unanimidade, que:
“À Justiça Eleitoral compete, em suma, tão somente regulamentares os procedimentos e executar o plebiscito, desde que devidamente autorizado pela lei estadual, na qual deve constar, inclusive, a previsão orçamentária para arcar com os custos relativos à sua organização.”
Com isso, o caso deverá ser remetido à Justiça Comum para uma nova análise, aguardando o trânsito em julgado da decisão no TRE-PB.
A aprovação da PEC apresentada por Hervázio Bezerra pode encerrar o debate antes mesmo de uma decisão judicial definitiva. Caso a emenda seja promulgada e incluída na Constituição Estadual, a iniciativa de realizar um plebiscito perderia força, consolidando o nome João Pessoa de forma oficial e definitiva.
Para Hervázio, a proposta visa acabar com um debate desnecessário:
“Essa PEC é importante para evitar discussões que só gerem divisão. João Pessoa é a nossa capital e merece ter esse título assegurado na nossa Constituição.”
O advogado Raoni Vita, autor da ação inicial, declarou ao Conversa Política que aguarda o desenrolar do processo:
“Vamos aguardar o trânsito em julgado no TRE-PB para que o pedido seja analisado pela Justiça Comum.”
Apesar das expectativas, com a aprovação da PEC, o plebiscito pode se tornar inviável, encerrando de vez a discussão em torno do nome da capital.
O POVO PB
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