ALPB aprova Projeto de Lei para profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino

Assembleia Legislativa da Paraíba — Foto: Edcarlos Santana/ Divulgação

 A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei proposto pelo governador João Azevêdo (PSB), na manhã desta terça-feira (30), que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração para os profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino.

O relator da matéria, deputado Eduardo Carneiro (Solidariedade), acatou duas emendas propostas pelo deputado George Morais (União).

“Da emenda modificativa que apresentei, duas foram acatadas. A primeira é para que nas progressões de carreira também sejam considerados cursos de pós-graduação para áreas afins, e não apenas para Educação. O outro ponto, que parece ser consenso, é que as mães atípicas possam ter segurança e garantia de que direitos remuneratórios não sejam suprimidos”, explicou Morais.

Apesar de ter inicialmente rejeitado uma das emendas de George Morais, que tratava sobre a obrigatoriedade da hora do professor ser considerada hora aula e não hora relógio, e outra do deputado Bosco Carneiro (Republicanos), que dispensava a necessidade de acordo judicial para implantação da Bolsa Desempenho a aposentados e pensionistas, o Plenário da ALPB decidiu aprovar a inserção dessas emendas no projeto proposto pelo Executivo e aprovado pela Casa de Epitácio Pessoa.

O Povo PB

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