ALPB derruba veto e aprova projeto que estabelece diretrizes para compensação ambiental em energia renovável na Paraíba

ALPB derruba veto e aprova projeto que estabelece diretrizes para compensação ambiental em energia renovável na Paraíba — Foto: Unsplash

Na sessão desta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou o veto do governo a um projeto de lei (1.160/2023) que define diretrizes para compensação ambiental em empreendimentos de energia renovável que causem danos ao meio ambiente paraibano. A medida estabelece que, no mínimo, 70% dos recursos oriundos da compensação ambiental sejam aplicados nas Unidades de Conservação localizadas na área de intervenção.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou que a legislação vigente permite que empreendimentos responsáveis por danos ambientais na Paraíba realizem obras de compensação em outros estados. A nova lei busca corrigir essa lacuna, garantindo que as ações de reparação sejam realizadas nas áreas impactadas pelos próprios empreendimentos.

O projeto, vetado pelo governador João Azevêdo, foi criticado por supostamente ser de iniciativa privativa do Executivo, além de já existirem diretrizes federais para compensação ambiental. No entanto, os deputados argumentaram que é fundamental direcionar as ações de compensação para as áreas afetadas, visando a recuperação e preservação dos ecossistemas impactados.

O deputado Alexandre de Zezé ressaltou a necessidade de reparação ambiental local diante do significativo desenvolvimento econômico com a instalação de usinas de energias renováveis, enquanto o presidente Galdino enfatizou que o projeto fixa percentuais para investimentos em ações que minimizem os danos nas regiões específicas.

O Povo PB

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