Arthur Lira critica indiciamento de deputados por discursos na Câmara e chama ação da PF de “inaceitável”
28 nov 2024 - Brasil - Mundo
O presidente da Câmara, Arthur Lira, em plenário — Foto: Divulgação
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), classificou como “inaceitável” o indiciamento do deputado federal paraibano Cabo Gilberto (PL) e do mineiro Marcel Van Hatten (Novo) pela Polícia Federal. A declaração foi feita na noite desta quarta-feira (27), em resposta às investigações relacionadas aos discursos proferidos na tribuna da Casa.
Os parlamentares são alvo de inquéritos por críticas direcionadas ao delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, responsável pelas investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, no contexto dos atos de 8 de janeiro. Durante o pronunciamento, Cabo Gilberto defendeu as prerrogativas parlamentares, que, segundo ele, têm sido “desgastadas” por decisões judiciais.
Arthur Lira afirmou que os indiciamentos são uma ameaça ao Parlamento e ao direito de manifestação assegurado pela Constituição. “Não concordo com todas as falas proferidas na tribuna, mas tenho o dever de defender o direito fundamental à liberdade de expressão no exercício do mandato”, disse.
O presidente da Câmara destacou que eventualmente excessos nos discursos deverão ser analisados pela corregedoria da Casa, e não por ações judiciais ou policiais. “Não se pode cercear o direito ao debate e à crítica em tribuna mediante ameaças de perseguição judicial ou policial”, completou.
Lira garantiu que tomará todas as medidas permitidas para preservar as prerrogativas parlamentares e proteger a autonomia do Legislativo. A Polícia Federal não detalhou os fundamentos dos indiciamentos.
Portal O POVO PB
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