Assembleia Legislativa da Paraíba aprova LOA 2025 com previsão de R$ 21 bilhões em orçamento
17 dez 2024 - Paraíba / Política
Assembleia Legislativa da Paraíba — Foto: Edcarlos Santana/ Divulgação
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com uma previsão de R$ 21,93 bilhões em receitas e despesas. O valor representa um aumento de 12,89% em relação ao orçamento executado neste ano. A proposta, relatada pelo deputado Branco Mendes, foi aprovada pela maioria, com votos contrários dos deputados Wallber Virgolino (PL) e George Moraes (União), líder da oposição.
George Moraes pediu destaque a uma emenda polêmica que transfere R$ 1,12 milhão da assistência aos estudantes para publicidade na Secretaria de Educação. Com a votação concluída, os parlamentares iniciam o recesso legislativo, que se estende até o primeiro dia útil de fevereiro.
A Lei Orçamentária Anual estabelece a previsão de receitas e despesas do governo estadual para o ano seguinte, garantindo o planejamento financeiro da administração pública.
O orçamento total de R$ 21,93 bilhões está distribuído da seguinte forma:
- Orçamento Fiscal e da Seguridade Social: R$ 21,36 bilhões;
- Orçamento de Investimentos: R$ 566,2 milhões, financiados por empresas controladas pelo Estado, sem dependência do Tesouro.
As áreas que receberão os maiores investimentos são Educação e Saúde, conforme a proposta do governo:
- Educação: R$ 4,6 bilhões (25,69% da receita corrente líquida);
- Saúde: R$ 2,1 bilhões (12,11% da receita corrente líquida).
Emendas parlamentares
Com o aumento das receitas, os deputados estaduais terão um montante maior para destinar por meio de emendas impositivas, que são de execução obrigatória pelo governo estadual. O percentual passou para 0,90% da receita corrente líquida, totalizando cerca de R$ 168 milhões. Cada parlamentar poderá destinar R$ 4,6 milhões, frente aos R$ 130 milhões do ano anterior.
As regras estabelecem que:
- 50% das emendas devem ser direcionadas à Saúde;
- 70% dos recursos para investimentos devem ser enviados aos municípios.
Cada deputado poderá apresentar até 40 emendas, com valores mínimos de R$ 30 mil para entidades sem fins lucrativos e R$ 90 mil para órgãos públicos ou municípios.
A LOA 2025 também define os valores que serão repassados aos demais poderes e órgãos autônomos do estado:
- Tribunal de Justiça: R$ 1,2 bilhão;
- Assembleia Legislativa: R$ 410,9 milhões;
- Defensoria Pública: R$ 109,5 milhões;
- Ministério Público: R$ 364 milhões;
- Tribunal de Contas do Estado: R$ 192,7 milhões;
- Universidade Estadual da Paraíba: R$ 455 milhões.
O governo solicitou autorização para abertura de créditos suplementares de até 30% da despesa total. As fontes para esses créditos incluem:
- Superávit financeiro de anos anteriores;
- Excesso de arrecadação;
- Remanejamento de dotações existentes;
- Operações de crédito previamente aprovadas.
Além disso, a proposta permite ajustes orçamentários para atender novas demandas ou reestruturações administrativas, desde que respeitada a programação inicial.
O POVO PB
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