Assembleia Legislativa da Paraíba promulga decreto que altera limites de gastos com pessoal; confira as tabelas

6 set 2024 - Paraíba / Política

Assembleia Legislativa da Paraíba — Foto: Edcarlos Santana/ Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos), promulgou o Decreto Legislativo 307/2024, que modifica os limites de gastos com pessoal e encargos dentro do Poder Legislativo estadual, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (6).

Segundo o novo decreto, a ALPB passará a ter um limite de 1,95% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para gastos com pessoal, um aumento em relação ao percentual anterior, que era de 1,9%. Por outro lado, o TCE-PB sofrerá uma redução em seu limite de gastos, passando de 1,1% para 1,05% da RCL.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, explicou que essa transferência foi feita em comum acordo com a Assembleia, em retribuição a um ajuste semelhante ocorrido no passado. Segundo Diniz, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entrou em vigor no ano 2000, a Assembleia retirou 0,2% de seu limite para ajudar o TCE a ajustar suas despesas com pessoal.

“Na época, eu estava na presidência e precisei fazer ajustes, e o então presidente da Assembleia, Arthur Cunha Lima, retirou 0,2% para nos ajudar. Agora, o presidente Adriano Galdino precisou de um ajuste semelhante, e eu concordei em retribuir o gesto”, afirmou Nominando Diniz.

A assessoria da ALPB confirmou que a mudança foi fruto de diálogo e cooperação entre os órgãos do Legislativo para garantir o equilíbrio nas contas públicas.

Comparativo da Folha de Pessoal da ALPB e TCE-PB

A análise dos dados mais recentes disponíveis no sistema Sagres do TCE revela um aumento no número de servidores da Assembleia Legislativa entre abril de 2023 e abril de 2024, passando de 2.365 para 2.401 servidores. O crescimento foi impulsionado principalmente pela contratação de comissionados, que subiu de 1.838 para 2.104. No entanto, houve uma significativa redução no número de servidores efetivos, de 741 para 204.

Em contrapartida, o TCE-PB registrou uma queda no número de servidores comissionados, passando de 72 para apenas 13, além de uma leve redução no número de servidores efetivos, de 320 para 204.