Assembleia Legislativa da Paraíba suspende recesso para votar projetos em Sessão Extraordinária
25 jul 2024 - Paraíba / Política
Assembleia Legislativa da Paraíba — Foto: Edcarlos Santana/ Divulgação
Em uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (25), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) suspendeu o recesso parlamentar para votar importantes projetos de interesse dos Três Poderes, incluindo mudanças significativas nas regras para a liberação anual de recursos destinados ao pagamento de precatórios estaduais.
Mudanças nas regras de pagamento de precatórios
O principal projeto, de autoria do Executivo, estabelece que os acordos para pagamento de precatórios serão realizados em anos pares. Nos anos ímpares, os recursos serão direcionados para a ordem cronológica e parcelas super preferenciais dos precatórios. O governador João Azevêdo justificou que essa alternância permitirá ao estado otimizar a utilização dos recursos públicos, contribuindo significativamente para a redução do estoque de precatórios pendentes.
“A alternância de exercícios em que os acordos serão realizados permitirá ao estado otimizar a utilização dos recursos públicos, direcionando, nos anos ímpares, uma parcela maior dos pagamentos para a ordem cronológica dos precatórios, contribuindo significativamente para a diminuição do estoque de precatórios pendentes, uma demanda histórica e urgente do sistema judiciário e dos credores”, afirmou o governador João Azevêdo.
Elevação de Comarca e Reestruturação do Judiciário
Os deputados também aprovaram projetos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que incluem mudanças na estrutura dos órgãos colegiados, dos cartórios unificados, e a elevação das comarcas de Cajazeiras e Sousa à terceira entrância. Essa elevação, reivindicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), proporcionará uma estrutura jurídica mais robusta e uma prestação jurisdicional mais eficiente para mais pessoas.
“As comarcas de 3ª entrância, agora denominadas entrância final, são responsáveis por prestar serviços jurisdicionais a uma população maior, garantindo uma estrutura mais completa e eficiente”, explicou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.
Novo Hospital Regional em Pocinhos
Outro projeto aprovado, de autoria do Executivo, celebra um Termo de Cessão de Uso do Hospital e Maternidade do município de Pocinhos por um prazo de 10 anos, transformando-o em um Hospital Regional. A proposta inclui a abertura de crédito de R$ 14,98 milhões para a instalação da nova unidade.
“O hospital já tinha o histórico de ser regional. O governador João Azevêdo, preocupado em criar uma estrutura de saúde importante para a região, resolveu regionalizar. É um momento muito especial para a população de Pocinhos e de toda a região, que terá acesso a uma nova estrutura de saúde”, comemorou Galdino.
O POVO PB
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