Câmara de João Pessoa aprova projeto que regula aluguel de guarda-sóis nas praias
2 dez 2024 - Paraíba / Política
Câmara de João Pessoa aprova projeto que regula aluguel de guarda-sóis nas praias — Foto: Edcarlos Santana/Arquivo Pessoal
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1906/2024, que disciplina o aluguel de guarda- sóis, cadeiras e mesas nas praias da Capital. De autoria do vereador Marcílio do HBE (Republicanos), a proposta estabelece regras para o funcionamento do serviço, incluindo a necessidade de autorização e cadastro pela Prefeitura Municipal.
Segundo o vereador, o objetivo da medida é garantir maior organização e acessibilidade nas praias, além de garantir a preservação ambiental das áreas turísticas. Marcílio destacou que a padronização dos serviços tornará as praias de João Pessoa mais “belas e convidativas” para turistas e moradores.
“Pensamos em um controle onde a Prefeitura, através de suas secretarias, podemos autorizar agentes a oferecerem o serviço de forma padronizada e ambientalmente responsável. João Pessoa é destaque no turismo, e essa organização vai contribuir para manter nossas praias atrativas e acessíveis”, explicou ó vereador.
Limites e fiscalização
O projeto determina que a Prefeitura fixe um limite máximo de equipamentos para aluguel, ajustado conforme a capacidade de cada trecho das praias. Essa restrição visa garantir o livre acesso à faixa de areia e respeitar a capacidade de suporte ambiental das áreas.
A fiscalização será realizada pelos órgãos municipais, como a Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), com apoio do Procon. Para garantir o cumprimento das normas, as forças policiais poderão ser acionadas, se necessário.
“É um projeto que estabelece limites para evitar abusos e garantir que tanto moradores quanto turistas tenham acesso a serviços de qualidade sem prejuízo ambiental ou exploração econômica”, concluiu Marcílio.
Portal O POVO PB
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