Câmara de São José de Caiana reprova aumento salarial de secretários e projeto para criação de loteria municipal

Câmara de São José de Caiana — Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de São José de Caiana, no Sertão da Paraíba, rejeitou, por maioria absoluta, dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo. Um deles previa a criação e regulamentação do serviço público de loteria no município, denominada “Loteria do Vale”, enquanto o outro tratava da instituição de um plano.

De acordo com documentos oficiais, o reajuste elevaria o salário de secretários municipais de R$ 4 mil para R$ 14,2 mil, representando impacto superior a R$ 2 milhões anuais nos cofres públicos. A proposta também concederia maior autonomia ao prefeito para efetuar contratações por decreto.

O projeto referente à criação da loteria municipal também foi rejeitado. A medida tinha como objetivo regulamentar a exploração de jogos no município, mas encontrou resistência entre os parlamentares, que apontaram falta de clareza sobre a viabilidade e a gestão dos recursos.

Os parlamentares classificaram os textos como “aberrações” e apontaram que, no caso do projeto de gratificações, os principais beneficiados seriam familiares e aliados políticos. Eles sugeriram que, em vez de conceder gratificações a cargos comissionados, o prefeito enviasse um projeto de aumento linear para todos os servidores efetivos, medida que, segundo eles, teria apoio para aprovação na Casa.

Manoel Moleque (PL), já enfrenta crise política e jurídica. A justiça eleitoral cassou o mandato dele e da vice-prefeita Adriana Marsicano por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, conforme a sentença, a gestão municipal contratou, de forma irregular e concentrada nos meses que antecederam o pleito, prestadores de serviços sem concurso ou licitação, além de distribuir benefícios como cestas básicas e kits de construção sem critérios objetivos, prática considerada eleitoreira.

A decisão, assinada pela juíza Hyanara Torres Tavares de Queiroz, declarou a inelegibilidade de ambos por oito anos e determinou novas eleições no município.

O POVO PB

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