CCJR aprova PL de Galego de Souza que institui política estadual de Cidadania Digital e Combate às Fake News

CCJR aprova PL de Galego de Souza que institui política estadual de Cidadania Digital e Combate às Fake News — Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa da Paraíba deu um passo importante no enfrentamento à desinformação ao aprovar, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei nº 1.932/2024, de autoria do deputado estadual Galego Souza (PP), que institui a Política Estadual de Cidadania Digital e Combate às Fake News.

A proposta tem como objetivo principal promover o uso consciente, seguro e responsável da internet, por meio da educação midiática e da formação crítica dos cidadãos. A iniciativa pretende coibir a propagação de conteúdos falsos e enganosos, além de combater o discurso de ódio, a manipulação de informações e a distorção de contextos que comprometem a democracia.

Entre os instrumentos previstos estão campanhas públicas, cursos, palestras, seminários e a criação de canais diretos de checagem de informações entre a sociedade e os órgãos estaduais. O projeto também permite a celebração de convênios com universidades públicas para capacitação técnica e metodológica das ações.

Para o deputado Galego Souza, o projeto é uma resposta concreta aos desafios da era digital. “Estamos diante de uma realidade em que a desinformação compromete vidas, decisões e instituições. Este projeto é um avanço civilizatório para a Paraíba, que se posiciona na vanguarda do combate às fake news com responsabilidade e respeito à liberdade de expressão”, declarou.

Com a aprovação na CCJR, o projeto segue agora para apreciação em plenário.

Assessoria de Comunicação

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