CGU aplica multa e declara inidoneidade de empresa investigada na Operação Andaime na Paraíba
8 abr 2025 - Paraíba
Controladoria Geral da União (CGU) — Foto: Reprodução
A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou sanções severas à empresa TEC Nova Construção Civil Ltda., investigada por participação em um esquema de fraudes em licitações públicas nos municípios de Cajazeiras e Joca Claudino, no Sertão da Paraíba. A empresa, segundo a Polícia Federal, é considerada “fantasma” e foi usada como fachada para simular concorrência em licitações, enquanto contratos públicos eram executados por terceiros com indícios de superfaturamento e conluio.
A TEC Nova é de propriedade de familiares do empresário Francisco Justino do Nascimento, conhecido como Deusimar, que foi um dos delatores do esquema revelado pela Operação Andaime, deflagrada em 2015.
Sanções aplicadas
De acordo com a CGU, as investigações comprovaram que a empresa simulava legalidade nos processos licitatórios, principalmente para obras de construção de quadras esportivas escolares, causando prejuízos significativos aos cofres públicos.
Diante disso, foram aplicadas as seguintes sanções administrativas:
- Multa de R$ 1.725.042,36, com base no valor da vantagem indevida obtida;
- Publicação extraordinária da decisão sancionadora, por 60 dias, em jornal de grande circulação, além de afixação na sede da empresa e em seu site oficial;
- Declaração de inidoneidade, impedindo a empresa de participar de licitações ou contratar com a Administração Pública até que comprove a reparação dos danos e regularização de sua conduta.
Além da empresa, os sócios também serão responsabilizados por desvio de finalidade e participação em atos ilícitos.
O que foi a Operação Andaime
A Operação Andaime foi uma ação conjunta da CGU, Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF). Deflagrada em junho de 2015, a operação teve como foco o desmantelamento de uma organização criminosa especializada em fraudar licitações em pelo menos 16 prefeituras paraibanas.
Os crimes envolviam contratos de mais de R$ 18 milhões, especialmente na área de obras públicas, como reformas de escolas, construção de praças e pavimentação de ruas.
Empresas de fachada eram utilizadas apenas para fornecer notas fiscais frias, enquanto os serviços eram executados por terceiros ou até mesmo por servidores públicos, sem qualquer controle de qualidade ou fiscalização efetiva.
Entre os municípios atingidos, além de Cajazeiras e Joca Claudino, estão Bernardino Batista e Cachoeira dos Índios.
A CGU reforçou que a responsabilização administrativa da TEC Nova e de seus sócios faz parte dos esforços para reforçar a integridade no setor público e coibir práticas de corrupção com recursos federais.
O POVO PB
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