Cícero Lucena prorroga isenção de 50% do ISS para transporte coletivo em meio a debate sobre reajuste da tarifa de ônibus
26 dez 2024 - Paraíba
Obras no terminal de ônibus no centro de João Pessoa iniciam no Domingo (26) — Foto: Divulgação/Sintur-JP
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), decidiu prorrogar, por mais dois anos, a isenção de 50% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte coletivo na capital. A medida, que terá vigência de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2025, ocorre no contexto da discussão sobre o reajuste das passagens de ônibus.
A autorização fiscal é parte da Medida Provisória (52/2024) , enviada à Câmara Municipal no último dia 16 de dezembro. A proposta já recebida parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Bispo José Luiz, mas ainda não foi votada em plenário.
O novo valor da tarifa de ônibus em João Pessoa deve ser definido até o final do ano, durante reunião do Conselho de Mobilidade Urbana. Embora o percentual de permissão fiscal autorizado às empresas seja suspenso, há insatisfação de alguns setores sobre o impacto da medida na formação do preço das passagens, que ainda não foi divulgada.
A autorizada parcial do ISS foi instituída com caráter temporário, encerrando sua validade em 31 de dezembro de 2023. Em mensagem enviada ao legislativo, o prefeito justificou a prorrogação, alegando que os efeitos econômicos que motivaram a medida ainda persistiam.
Apesar de o projeto ter avançado na CCJ, ele não foi incluído na pauta das últimas sessões ordinárias e extraordinárias do ano, realizadas nos dias 19 e 26 de dezembro. Outros projetos foram votados em caráter de urgência, enquanto a medida que beneficia o setor de transporte aguarda deliberação.
O anúncio do novo valor da tarifa deverá entrar em vigor em janeiro de 2025.
O POVO PB
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