Cícero Lucena veta e depois sanciona lei sobre paradas livres para mulheres em João Pessoa

Prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (PP) — Foto: Divulgação

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), protagonizou um episódio incomum na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial do Município ao vetar e, horas depois, sancionar um projeto de lei que amplia o direito de paradas livres para mulheres no transporte coletivo urbano da capital. A norma, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa, autoriza que, a partir das 20h, motoristas de ônibus realizem paradas fora dos pontos regulamentados para o desembarque de passageiras, desde que em locais seguros.

Até então, a legislação municipal permitia a parada livre para mulheres apenas após as 22h. Com a atualização, o horário foi antecipado em duas horas. O texto também prevê reforço das paradas livres nas proximidades de escolas, faculdades e universidades situadas ao longo do trajeto das linhas de ônibus.

O que chamou atenção foi a sequência dos atos administrativos. O veto ao projeto foi assinado às 16h26, enquanto a sanção ocorreu às 18h46 do mesmo dia. Na publicação oficial, a lei sancionada apareceu antes do veto, o que gerou questionamentos sobre qual decisão estaria em vigor.

No veto, o prefeito alegou vício de iniciativa e possível ingerência administrativa, por entender que a proposta interferia na organização do serviço público. Também mencionou eventual conflito com normas federais e estaduais de trânsito.

Posteriormente, a Procuradoria-Geral do Município informou que a lei válida é a sancionada. Segundo o procurador Bruno Nóbrega, houve equívoco no encaminhamento dos documentos ao Diário Oficial, após a gestão identificar a existência de legislação anterior com conteúdo semelhante.

Com a sanção confirmada, a ampliação das paradas livres para mulheres após as 20h já está em vigor em João Pessoa. A medida pode ser alvo de debate na Câmara Municipal, mas, do ponto de vista jurídico, a norma está oficialmente válida.

O POVO PB

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