Cícero Lucena veta tolerância para motoboys e isenção em vias da Zona Azul no Centro de João Pessoa

4 fev 2026 - Paraíba

Prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (PP) — Foto: Divulgaão

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), vetou trechos da lei que regulamenta o sistema de estacionamento Zona Azul na capital paraibana. Os vetos foram publicados no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, e atingem pontos que previam tolerância para motociclistas por aplicativo e isenção de pagamento em algumas vias.

O que foi vetado

Um dos dispositivos barrados previa tolerância de até 20 minutos para o descarregamento de encomendas e passageiros por motoboys, motogretes, entregadores por aplicativo e motociclistas de transporte remunerado.

Outro trecho vetado tratava da isenção total da tarifa da Zona Azul em nove vias do Centro de João Pessoa. Com a decisão, esses locais continuam sujeitos à cobrança regular.

Conforme prevê a legislação, os vetos seguem agora para análise da Câmara Municipal de João Pessoa, que poderá manter ou derrubar as decisões do Executivo em votação em plenário.

A regulamentação do sistema Zona Azul tem como objetivo ordenar o uso das vagas públicas e ampliar a rotatividade no comércio. Os vetos podem impactar diretamente trabalhadores de aplicativos e usuários do Centro, que aguardavam as regras de tolerância e isenção.

A Câmara Municipal deve pautar os vetos nas próximas sessões. Até que haja deliberação dos vereadores, os trechos vetados permanecem sem validade.

O POVO PB

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