Ciclomotores elétricos voltam a circular nas ciclovias da Orla de João Pessoa; Fiscalização é ignorada
30 out 2023 - Checagem / Paraíba
Ciclomotores elétricos voltam a circular nas ciclovias da Orla de João Pessoa — Foto: OPovoPB
Apesar das medidas legais em vigor, os ciclomotores elétricos e motorizados circulam nas ciclovias e calçadas da orla de João Pessoa, sem que a fiscalização seja eficaz. Um leitor do portal OPovoPB denunciou a situação, destacando a falta de ação por parte da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) da cidade.
Há cerca de 5 meses, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), sancionou o projeto de lei que proíbe a circulação de ciclomotores elétricos e motorizados nas ciclovias e calçadas da capital. O dispositivo, apresentado pelo vereador Milanez Neto, tem como objetivo de garantir a segurança e a mobilidade dos usuários de ciclovias e calçadas.
Ciclomotores elétricos voltam a circular nas ciclovias da Orla de João Pessoa — Foto: OPovoPB
Conforme a Resolução 947, datada de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece regulamentações para ciclomotores, bicicletas e motos elétricas, esses veículos só podem circular em ciclovias e ciclofaixas se atenderem a requisitos específicos. A potência máxima permitida é de 350 watts, a velocidade máxima deve ser de 25 km/he os veículos não podem possuir aceleradores. Além disso, o funcionamento do motor só é autorizado quando o condutor está pedalando, sem qualquer dispositivo de variação de velocidade e potência, além dos equipamentos de segurança.
A equipe do OPovoPB realizou uma investigação na Orla de Cabo Branco na noite desta segunda-feira (30), durante duas horas, e constatou que os ciclomotores elétricos e motorizados continuam a ser usados, com pouco ou nenhum controle por parte dos orgãos de fiscalização da Prefeitura de João Pessoa, ao longo da extensão da Orla Marítima da capital. Os veículos circulam em alta velocidade, colocando em risco a segurança de muitos usuários das ciclovias e calçadas.
A fiscalização desses veículos deveria ocorrer de forma conjunta entre técnicos da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb).
De acordo com a legislação vigente, quem for flagrado utilizando esse tipo de veículo em locais proibidos estão sujeitos a uma multa de R$ 1.000. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra. No entanto, a falta de fiscalização eficaz torna a aplicação da lei um desafio.
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