Comissão de comunicação aprova relatório sobre remuneração de conteúdos jornalísticos pelas Big Techs
23 maio 2024 - Paraíba / Política
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB) — Foto: Edcarlos Santana/Assessoria
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o relatório do líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PB), referente ao Projeto de Lei nº 1354/2021, que trata da remuneração de conteúdos jornalísticos pelas plataformas digitais, as chamadas big techs. A proposta, de autoria do ex-deputado Denis Bezerra (CE), altera o Marco Civil da Internet.
O objetivo central da iniciativa é valorizar e proteger o jornalismo nacional, incentivando a pluralidade e a diversidade de notícias. Para o relator, a contrapartida financeira ao jornalismo é justa, visto que os conteúdos jornalísticos alimentam sites de pesquisa e redes sociais sem remuneração adequada.
“Na França, Alemanha, Austrália e Canadá, por exemplo, foram estabelecidas leis tornando obrigatória a negociação entre produtores e plataformas. Temos a certeza de que a ação se faz necessária, pois o fechamento de jornais, o fim de postos de trabalho e a concentração das receitas publicitárias em poucas empresas impactam diretamente a qualidade das informações disponíveis para a população”, afirmou Gervásio Maia.
Impacto e justificativa do projeto
A medida proposta abrange a remuneração de conteúdos produzidos por jornais, revistas, rádios e televisões legalmente instituídas. A aprovação do relatório na Comissão de Comunicação segue a tendência global de questionar o poder informacional e transacional das grandes empresas de tecnologia. Denis Bezerra, autor do projeto, destaca que, na prática, essas plataformas não apenas monetizam o conteúdo da imprensa, mas também lucram devido à credibilidade e veracidade das informações fornecidas pela mídia tradicional, em um cenário repleto de desinformação nas redes sociais.
O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O POVO PB
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