Congresso Nacional derruba veto de Lula à ‘lei das saidinhas’ de presos
28 maio 2024 - Brasil - Mundo
Congresso Nacional derruba veto de Lula à lei das saidinhas de presos — Foto: Akira Onuma / Susipe / Agência Pará
Nesta terça-feira (28/5), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à chamada “Lei das Saidinhas”. Com essa decisão, passa a valer o texto originalmente aprovado pelo Legislativo, que proíbe as saídas temporárias de detentos para visitar a família. A nova legislação permite que apenas detentos em regime semiaberto, com autorização para estudar, possam deixar as cadeias pelo tempo necessário às aulas. Esta exceção foi introduzida por meio de emenda do senador Sergio Moro (União-PR). Detentos condenados por crimes hediondos ou por violência, ou grave ameaça contra a pessoa estão excluídos desse benefício.
Impacto das saídas temporárias
As saídas temporárias, ou “saidões”, ocorriam em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), no ano passado, mais de 15 mil detentos não retornaram às prisões após usufruírem dessas saídas temporárias.
Justificativa do veto presidencial
O Executivo justificou o veto inicial argumentando que a proibição das saídas temporárias atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família.
A saída temporária para atividade de convívio social estava prevista na Lei de Execução Penal, em vigor desde 1984, sancionada pelo último presidente da ditadura militar, João Batista Figueiredo.
Mudanças na progressão de pena
Além da proibição das saidinhas, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal altera as regras para progressão de pena. Agora, o preso deverá apresentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor da unidade por meio de avaliação e pela soma do exame criminológico.
A decisão do Congresso marca uma mudança significativa na política penal brasileira, refletindo um movimento mais rigoroso em relação aos benefícios concedidos aos detentos. A medida visa aumentar a segurança pública e reduzir o número de fugitivos. No entanto, a proibição das saídas temporárias pode gerar debates sobre os direitos dos presos e a eficácia da reintegração social.
A implementação dessas mudanças será acompanhada de perto pelas autoridades e pela sociedade, esperando-se que o impacto nas taxas de reincidência e na segurança pública seja mensurado nos próximos meses.
O POVO PB
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