Deputado Mersinho Lucena defende urgência na discussão do PL da Anistia: “Precisamos enfrentar o debate e buscar uma solução menos traumática para o país”
15 abr 2025 - Paraíba / Política
Mersinho Lucena — Foto: Assessoria/Divulgação
O deputado federal Mersinho Lucena (PP-PB) comentou nesta terça-feira (15) seu apoio à urgência na tramitação do Projeto de Lei da Anistia, em discussão na Câmara dos Deputados. O parlamentar defendeu a necessidade de enfrentar o tema com transparência e responsabilidade, esclarecendo que sua assinatura no requerimento de urgência visa permitir o debate sobre o mérito do projeto.
“A urgência, que eu assinei, foi exatamente para que possamos discutir o mérito. Não adianta postergar um problema que, muitas vezes, paralisa inclusive os trabalhos na Câmara”, explicou o deputado. Ele frisou que sua posição não representa apoio irrestrito à anistia total, mas sim à abertura de um diálogo que permita avaliar as penalidades impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Mersinho Lucena ainda afirmou que “os vagabundos, os mentores de uma tentativa de golpe, devem ser punidos exemplarmente”. No entanto, ponderou que pessoas que não participaram diretamente da invasão ou da depredação dos prédios públicos, mas apenas protestaram pacificamente nas imediações, não devem ser punidas com o mesmo rigor. O parlamentar citou como referência uma manifestação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a necessidade de ponderação nas penas.
Segundo o deputado, discutir o mérito da proposta pode inclusive contribuir para um ambiente de maior entendimento entre os Poderes da República. “A minha posição foi no sentido de buscar uma solução consensual, colocar panos quentes nessa tensão entre o STF e a Câmara, e virar essa página”, afirmou.
Ao ser questionado sobre o risco de tensionamento com o Supremo Tribunal Federal, o parlamentar respondeu: “As pautas que causam tensão precisam ser enfrentadas. Não podemos jogar para debaixo do tapete. É assim também com temas como a regulamentação da inteligência artificial e das redes sociais. O Brasil precisa acompanhar a velocidade das transformações.”
Lucena concluiu reforçando seu posicionamento: “Não sou a favor de uma anistia plena, mas acredito que o debate é necessário para que o país encontre um caminho de justiça e pacificação. O Congresso tem a obrigação de enfrentar esse assunto com maturidade institucional.”
O POVO PB
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