Deputados da Paraíba aprovam isenção de IPVA para veículos elétricos e ampliação de imunidade religiosa
20 ago 2024 - Paraíba / Política
Assembleia Legislativa da Paraíba — Foto: Edcarlos Santana/ Divulgação
Após 15 dias sem sessões plenárias, os deputados estaduais da Paraíba retomaram os trabalhos nesta terça-feira (20), com a aprovação de diversas matérias, entre elas, um projeto de lei do Executivo que traz mudanças significativas na legislação tributária do Estado.
Dentre as alterações aprovadas, destaca-se a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos movidos exclusivamente por motor elétrico. A medida faz parte de uma modificação da Lei 11.007/2017, que regulamenta a cobrança do IPVA na Paraíba. A legislação já previa isenção para outros tipos de veículos, como os pertencentes a diplomatas, turistas estrangeiros, e veículos adaptados para pessoas com deficiência.
Além da isenção para veículos elétricos, o projeto aprovado também amplia a imunidade religiosa em relação à cobrança de impostos, incluindo templos de qualquer culto e suas organizações assistenciais e beneficentes. Antes, a imunidade estava restrita apenas aos templos religiosos, mas agora foi estendida a todas as entidades ligadas a essas instituições.
Outra mudança relevante aprovada pelos parlamentares é a adequação da legislação estadual à Reforma Trabalhista, especialmente no que se refere ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) para pessoas domiciliadas no exterior. A nova regra reduz a multa de 10% aplicada ao ITCD, que agora só será cobrada do herdeiro ou legatário se o inventário ou arrolamento for aberto após 180 dias da ocorrência do óbito, em vez dos 60 dias anteriormente estabelecidos.
O POVO PB
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