Desembargador mantém decisão sobre reintegração de posse no Polo Cabo Branco, em João Pessoa
24 mar 2023 - Paraíba
Desembargador mantém decisão sobre reintegração de posse no Polo Cabo Branco, em João Pessoa — Foto: Governo da Paraíba/Divulgação
O desembargador José Ricardo Porto negou o recurso e ratificou a decisão do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, que ordenou a reintegração de posse aos benefício da Cinep (Companhia de Desenvolvimento da Paraíba) dos lotes 0687, 0752 e 0520, todos da quadra 25, do Setor III do Condomínio Turístico Costa do Sol, localizado no litoral sul de João Pessoa.
O desembargador se fundamentou na normativa contida no artigo 932 do Código de Processo Civil, que é taxativo quanto ao não conhecimento do recurso caso seja inadmissível, prejudicado ou não especificamente oponha os fundamentos da decisão recorrida.
Na demanda de reintegração de posse, a Cinep alega que em diversas ocasiões em setembro e outubro de 2021 ocorreu a ocupação dos lotes da empresa, causando degradação ambiental nos terrenos. Assim, o juiz Josivaldo Félix decidiu conceder a reintegração, e a execução foi realizada na manhã desta sexta-feira (24).
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