Desembargador suspende alteração no regimento da Câmara de Santa Rita e destrava eleição da Mesa Diretora
9 jan 2025 - Paraíba / Política
Santa Rita— Foto: Divulgação
O desembargador José Guedes Cavalcanti Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, suspendeu a alteração no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Rita, realizada no fim do ano passado. A mudança vinha travando a eleição para a Mesa Diretora da Casa desde o início de janeiro, quando os vereadores deram posse ao prefeito Jackson Alvino (PP).
Um grupo de 11 vereadores tentou realizar uma eleição para escolher o novo presidente da Câmara, mas uma base aliada do prefeito se retirou do plenário, inviabilizando a votação. Isso ocorreu porque a alteração no Regimento previu um quórum qualificado de 13 vereadores para a realização da eleição, o que gerou questionamentos judiciais.
A modificação chegou a ser cassada em primeira instância, mas foi temporariamente mantida em prisão preventiva após recurso no plantão do TJ. Contudo, nesta quarta-feira (8), o desembargador José Guedes Cavalcanti reconsiderou a decisão e suspendeu a mudança.
Os autores do pedido argumentaram que não tiveram acesso ao Regimento Interno e que a alteração não alterou os procedimentos legais previstos. Na decisão, o desembargador apontou irregularidades na inclusão do Projeto de Resolução 06/2024 na pauta da sessão extraordinária, comprometendo a legitimidade do processo legislativo.
“É certo que configura flagrante desrespeito aos princípios citados, comprometendo a legitimidade e a lisura do processo legislativo”, afirmou José Guedes Cavalcanti em sua decisão.
Com a suspensão da alteração, a Câmara de Santa Rita deverá se reunir nesta sexta-feira (10) para, finalmente, realizar a eleição da Mesa Diretora. A expectativa é de que o impasse político seja resolvido e um novo presidente, seja escolhido.
O Povo PB
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