Desembargador suspende cassação de vereador em Alhandra, na Paraíba

Vereador João Sufoco denuncia suposto esquema de corrupção, em Alhandra, na Paraíba — Foto: Reprodução/ Divulgação

O desembargador José Ricardo Porto decidiu suspender a cassação do vereador João Ferreira da Silva Filho, conhecido como João Sufoco, pela Câmara Municipal de Alhandra. A decisão de 1º Grau que suspendeu a cassação foi mantida pelo desembargador.

João Sufoco é acusado de infração ético-parlamentar, alegando que a sessão de cassação foi realizada sem a sua presença e sem a nomeação de defensor dativo, pois estava de licença médica e atuou no processo em causa própria.

Para o desembargador José Ricardo Porto, a realização da sessão sem a presença do vereador e sem a nomeação de defensor dativo violou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

A decisão do desembargador não acatou o pedido da Câmara Municipal de Alhandra para suspender a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Alhandra, que determinou a suspensão dos efeitos do decreto legislativo nº 005/2024.

“Não enxergo, num exame superficial da matéria, a verossimilhança das alegações da parte agravante no que diz respeito ao fumus boni iuris”, destacou José Ricardo Porto em sua decisão.

Da decisão ainda cabe recurso.

O POVO PB

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