Dinho rejeita pedido de retirada da pauta da revisão do Plano Diretor de João Pessoa
21 dez 2023 - Paraíba / Política
Vereador Dinho Dowsley — Foto: Divulgação
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho (Avante), recusou o pedido feito pelos vereadores Millanez Neto e Marcos Henriques para retirar de pauta o projeto que trata da revisão do Plano Diretor da capital paraibana. Segundo Millanez, mudanças foram realizadas durante a madrugada, prejudicando a análise dos parlamentares. Além disso, o texto não passou pela Comissão de Políticas Públicas e de Direitos Humanos. No entanto, Dinho rejeitou o pedido, declarando: “Não vou aceitar bagunça”.
O relatório da Comissão multidisciplinar da CMJP, responsável por subsidiar a atualização do Plano Diretor, propõe mudanças significativas. Remove o artigo que previne o uso especulativo dos imóveis urbanos para garantir a função social da propriedade. Além disso, retira a participação popular do Conselho de Desenvolvimento, responsável por emitir pareceres sobre questões urbanísticas.
Outra alteração é a exclusão dos setores de amenização ambiental, cujo propósito é controlar questões como desmatamento, erosão e impactos de construções verticais, abrindo espaço para atividades da construção civil.
O relatório, assinado por Damásio Franca Neto (PP), Bruno Farias (Cidadania), Rodrigo Farias (procurador da CMJP) e Sérgio Ricardo Germano de Figueiredo (arquiteto e urbanista), não conta com a assinatura do vereador Marcos Henrique, membro da comissão.
O atual Plano Diretor, criado na década de 1990 na gestão do então prefeito Chico Franca, passou por uma revisão em 2009 e necessitaria de outra após dez anos, o que até o momento não ocorreu.
O Povo PB
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