Emendas PIX: 44% dos recursos empenhados para municípios paraibanos serão pagos após eleições

Novas regras do Pix entram em vigor – Marcello Casal — Foto: Jr./Agência Brasil

Dos quase R$ 207,74 milhões empenhados pelo governo para repasse aos municípios paraibanos por meio de emendas especiais, conhecidas como emendas PIX, 44% devem ser pagos somente após as eleições municipais de outubro. Esses dados foram divulgados nesta terça-feira (23) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Conforme o levantamento, dos valores empenhados para a Paraíba através de 190 emendas, foram pagos R$ 116,8 milhões. Restam ainda R$ 90,94 milhões a serem pagos, provenientes de 181 emendas PIX de parlamentares.

Vedação eleitoral

O adiamento do repasse enfrenta uma barreira na lei das eleições, que estabelece o prazo máximo para operações enquadradas no Orçamento Impositivo até três meses antes do dia da votação do primeiro turno e até a realização do segundo turno, se houver. Com isso, a data limite para o repasse aos municípios encerrou no último dia 5 de julho.

Dentre outros repasses adiados para o período pós-eleitoral estão as transferências especiais. A CNM vê com frustração o adiamento, deixando centenas de municípios em segundo plano. “Muitos prefeitos contavam com esse recurso para finalizar obras, comprar equipamentos e atender as demandas urgentes do povo”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Situação Nacional

O levantamento da CNM contabilizou um total de 10.684 emendas especiais indicadas a 5.443 municípios em 2024. Destas, 151 tiveram impedimento técnico, enquanto as demais (10.533) estão aptas para transferência a 4.564 prefeituras.

Para receber os recursos, a CNM lembra que os gestores precisam entrar no sistema Transferegov, dar o aceite e obedecer aos trâmites obrigatórios. A ordem de prioridade para o pagamento é definida pelo parlamentar que a indicou, em sua articulação política.

O POVO PB

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