Estado e município de João Pessoa são condenados a pagar indenização por negligência na conservação do Hotel Globo
3 set 2024 - Paraíba / Política
Estado e município de João Pessoa são condenados a pagar indenização por negligência na conservação do Hotel Globo — Foto: Edcarlos Santana
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que o Estado da Paraíba, o Município de João Pessoa e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) devem pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos. A condenação se deve à negligência na realização de obras de conservação do prédio que abriga o Hotel Globo, localizado no Centro Histórico da capital paraibana. A decisão ainda cabe recurso.
Segundo a decisão judicial, o Iphaep havia identificado a necessidade de intervenções no imóvel, mas nem o Estado da Paraíba, proprietário do edifício, nem o Município de João Pessoa, responsável pelo uso do prédio, tomaram as providências necessárias para a conservação do patrimônio.
No texto da sentença, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes destacou a “certa negligência” por parte dos órgãos responsáveis, reforçando que a Constituição Federal impõe aos entes públicos o dever de proteger e promover o patrimônio cultural brasileiro. A magistrada também salientou que o descuido no cuidado preventivo do Hotel Globo representa um desrespeito ao patrimônio histórico do Estado da Paraíba, prejudicando todos os cidadãos, especialmente os paraibanos, que são os destinatários da reparação determinada pela Justiça.
Em uma decisão anterior, a Justiça de 1º grau havia estipulado que o imóvel deveria ser restaurado de acordo com suas características originais no prazo máximo de 12 meses, sob pena de multa semanal de R$ 200,00. No entanto, a sentença atual foi proferida em resposta a uma apelação do Ministério Público da Paraíba, que buscava a condenação dos réus por danos morais coletivos.
A equipe do O POVO PB tentou contato com o procurador-geral do Município de João Pessoa, Danilo Motta, que afirmou que se manifestaria assim que tivesse acesso à íntegra da ação. O procurador do Estado da Paraíba e o Iphaep não responderam às tentativas de contato até o momento. O espaço permanece aberto para futuras manifestações.
O POVO PB
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