Ex-prefeita de Duas Estradas é exonerada do cargo de chefe de gabinete após denúncia ao MPPB

6 jun 2025 - Paraíba / Política

Ex-prefeita de Duas Estradas é exonerada do cargo de chefe de gabinete após denúncia ao MPPB — Foto: Divulgação

A prefeita de Duas Estradas, Myllena Nayara, exonerou a ex-prefeita Joyce Renally Félix Nunes de Figueiredo do cargo de chefe de gabinete do Executivo Municipal. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 182/2025, publicada no dia 30 de abril deste ano. A exoneração ocorre após o vereador Heráclito do Nascimento Pinto, conhecido como “Pintinho”, protocolar uma denúncia junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), alegando acúmulo indevido de função por parte da ex-gestora.

Na petição, registrada na Promotoria de Justiça de Guarabira em 27 de março de 2025, o parlamentar solicitou a exoneração imediata da servidora, bem como a devolução dos salários recebidos entre os meses de janeiro e abril. Segundo o vereador, Joyce Renally está matriculada no curso de Medicina da Faculdade Afya Paraíba, em Cabedelo — a cerca de 120 km de distância de Duas Estradas — e, portanto, não teria como cumprir a carga horária legal de 40 horas semanais exigida para o cargo de chefe de gabinete.

Além disso, o vereador anexou documentos oficiais do vestibular da Afya Paraíba comprovando a matrícula da ex-prefeita e argumentou que o curso possui regime integral, com atividades síncronas obrigatórias. Em seu ofício, Heráclito solicitou também que o município apure a legalidade da nomeação e tome medidas administrativas cabíveis.

Segundo a legislação municipal (Lei nº 298/2023), a carga horária dos cargos comissionados como o de chefe de gabinete é de dedicação integral, o que inclui impedimento de outras atividades que comprometam a jornada de trabalho. O nome de Joyce consta oficialmente na lista de aprovados no curso de Medicina, com provas realizadas de forma remota, mas com atividades práticas presenciais, segundo informações institucionais.

A Prefeitura de Duas Estradas ainda não se pronunciou oficialmente sobre os motivos que levaram à exoneração, tampouco informou quem assumirá a chefia de gabinete. A ex-prefeita também não se manifestou publicamente até o momento sobre a decisão ou a denúncia feita ao MPPB.

A Notícia de Fato está registrada sob o número 065.2025.000715.