Ex-prefeito de Pombal é condenado por improbidade ao usar imagem pessoal em material escolar

Ex-prefeito de Pombal é condenado por improbidade ao usar imagem pessoal em material escolar — Foto: Reprodução

A 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, no Sertão da Paraíba, condenou o ex-prefeito Abmael de Sousa Lacerda, conhecido como Dr. Verissinho, por ato de improbidade administrativa. A decisão da Justiça se refere ao uso indevido da imagem pessoal dele e do então vice-prefeito em cadernos escolares distribuídos aos alunos da rede pública municipal durante sua gestão.

De acordo com a sentença, ficou comprovado que o ex-prefeito autorizou a arte gráfica do material escolar, que continha fotografias e os nomes dos gestores, e participou diretamente da entrega dos kits aos estudantes. A prática é vedada pelo artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que proíbe a promoção pessoal de agentes públicos por meio de programas e campanhas institucionais.

A ação foi movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), com base em denúncias apresentadas por vereadores do município. O promotor Wander Diógenes de Souza argumentou que os gestores “são experientes e conhecedores das leis e, mesmo tendo ciência da vedação legal de publicidade pessoal nos atos e campanhas públicas, fizeram constar expressamente no procedimento licitatório que a arte dos cadernos seria enviada pela administração, e voluntariamente enviaram arte contendo fotografia própria, bem como seus nomes”.

Na decisão, o juiz reconheceu o dolo específico na conduta do ex-prefeito e impôs as penalidades previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa: pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração recebida na época dos fatos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dois anos.

A sentença também determinou a inclusão do nome do ex-gestor no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. A Justiça Eleitoral e os Tribunais de Contas foram comunicados da condenação, e os valores da multa deverão ser revertidos ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD).

A defesa de Dr. Verissinho ainda pode recorrer da decisão.

Vice-prefeito absolvido

O então vice-prefeito de Pombal, também citado na ação do MPPB, foi absolvido. Conforme a sentença, não há provas de que ele tenha participado da elaboração da arte dos cadernos, nem que tenha autorizado ou mesmo tomado conhecimento prévio do conteúdo gráfico distribuído à comunidade escolar.

O POVO PB

Related posts:

Prefeito de Pombal, Dr. Verissinho, receberá o maior salário entre os gestores municipais da Paraíba PF deflagra operação que visa investigar esquema criminoso suspeito de fraudar cartões de crédito, na Paraíba PL de Galego de Souza garante aos piscicultores a terem presença garantida em eventos públicos na Paraíba

Acompanhe as notícias do POVOPB pelas redes sociais: Instagram e Twitter.