Ex-tesoureiro da prefeitura de Campina Grande é condenado por desvio de mais de R$ 240 mil em 2012
20 set 2024 - Paraíba / Política
Prefeitura de Campina Grande — Foto: Nicolau de Castro/Jornal da Paraíba
O ex-tesoureiro da prefeitura de Campina Grande, Rennan Trajano de Farias, foi condenado pela 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por crime de peculato. Ele é acusado de desviar R$ 242.422,74 em 2012. A sentença determina uma pena de quatro anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de 50 dias-multa para cada uma das 54 transações ilegais realizadas.
A denúncia, inicialmente ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba em 2019, foi transferida para o MPF por envolver recursos federais. As investigações revelaram que, em 27 de dezembro de 2012, foram realizadas 54 transferências de recursos do Programa Fome Zero para terceiros que não possuíam vínculo com o município ou eram fornecedores cadastrados.
Os recursos, oriundos de um convênio entre Campina Grande e o Ministério do Desenvolvimento Social, eram destinados à compra de produtos da agricultura familiar para cozinhas comunitárias. Cada transação foi realizada no valor de R$ 4.489,31, limite máximo de pagamento do programa, e muitas ocorreram de forma duplicada, evidenciando o desvio.
A Controladoria Interna do Município destacou que não havia justificativa legal para os pagamentos realizados naquele período. A Justiça Federal apontou que o comando bancário das transferências foi feito diretamente pelo ex-tesoureiro, utilizando seu token e senha, configurando claramente o desvio dos recursos.
A defesa de Rennan Farias alegou que, no período em que os desvios ocorreram, o ex-tesoureiro estaria afastado de suas funções devido a problemas de saúde e que outra pessoa teria realizado as transações. Contudo, em interrogatório, Farias admitiu ter trabalhado de casa durante o período e afirmou que sofreu pressões da gestão municipal para efetuar os desvios.
Até o momento, o ex-tesoureiro não foi localizado para comentar a condenação.
O processo também envolvia o ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, e outros dois servidores: Hermano Nepomuceno Araújo, ex-chefe de gabinete, e Júlio César de Arruda Câmara Cabral, ex-secretário de Finanças. No entanto, a Justiça absolveu Araújo e Cabral e determinou o trancamento da ação penal contra o ex-prefeito.
O POVO PB
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