Famílias paraibanas devem devolver mais de R$ 4,6 milhões recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, aponta Governo Federal
8 out 2025 - Paraíba
Famílias paraibanas devem devolver mais de R$ 4,6 milhões recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, aponta Governo Federal — Foto: Divulgação
O Governo Federal informou que 1.820 famílias da Paraíba deverão devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, benefício criado durante a pandemia de Covid-19. O montante total a ser restituído pelos paraibanos ultrapassa R$ 4,6 milhões.
Em todo o país, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) identificou 177,4 mil famílias que receberam o benefício de forma irregular, somando R$ 478,8 milhões em pagamentos indevidos.
De acordo com o MDS, as notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando casos de maior valor ou maior capacidade de pagamento, conforme prevê o Decreto nº 10.990/2022.
Quem deve devolver o Auxílio Emergencial
Devem restituir os valores aqueles que apresentaram inconsistências nos critérios de elegibilidade, como:
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vínculo formal de trabalho;
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recebimento de benefício previdenciário;
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renda familiar acima do limite permitido;
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ou outras situações que caracterizem pagamento indevido.
Quem está isento da cobrança
Segundo o Governo Federal, famílias em situação de vulnerabilidade estão isentas da devolução. Ficam fora da cobrança:
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beneficiários do Bolsa Família;
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pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
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quem recebeu menos de R$ 1,8 mil;
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famílias com renda per capita de até dois salários mínimos;
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ou renda mensal total de até três salários mínimos.
Como fazer a devolução
A devolução deve ser feita pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU).
De acordo com Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o prazo para quitação é de 60 dias a partir da notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros nem multa, e parcela mínima de R$ 50.
“O sistema garante o direito de defesa, permitindo que o cidadão apresente recurso se discordar da cobrança. É importante que todos acessem a plataforma e verifiquem sua situação”, explicou Érica.
O que acontece se não pagar
Quem não devolver o valor dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de ficar sujeito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.
Estados com mais devoluções
Os estados com o maior número de notificações são:
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São Paulo: 55,2 mil famílias;
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Minas Gerais: 21,1 mil;
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Rio de Janeiro: 13,2 mil;
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Paraná: 13,2 mil.
O POVO PB
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