Gestão irregular: Prefeita de Bayeux tem 15 dias para explicar contrato, determina TCE

Luciene Gomes, prefeita de Bayeux — Foto: Prefeitura de Bayeux/Divulgação

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba concedeu um prazo de 15 dias para que a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (Republicanos), esclareça os valores relacionados ao contrato administrativo firmado com o Consórcio IP BSB, destinado à execução de projetos básico e executivo para melhor eficiência energética do parque de iluminação pública do município.

Com vigência de cinco anos, o contrato em questão possui parcelas mensais de R$ 321.043,78, totalizando R$ 19,2 milhões ao término.

Embora tenha sido aprovado com ressalvas pela 1ª Câmara durante o julgamento inicial do processo, a Auditoria do TCE identificou um sobrepreço mensal de R$ 170.567,22 durante o acompanhamento da execução contratual. Este valor precisa ser justificado pela gestora de Bayeux no prazo estabelecido, sob pena de suspensão imediata das parcelas vincendas, conforme determinado pelo relator, conselheiro Fábio Nogueira.

O POVO PB 

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