Governistas criticam veto de João Azevêdo a aumento de emendas no Orçamento de 2026

17 jan 2026 - Paraíba / Política

Assembleia Legislativa da Paraíba — Foto: Edcarlos Santana/ Divulgação

Parlamentares da base governista reagiram com surpresa ao veto do governador João Azevêdo ao aumento das emendas parlamentares no Orçamento do Estado para 2026. A decisão foi publicada na edição deste sábado (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Deputados aliados classificaram o veto como uma medida negativa e afirmaram que havia expectativa de sanção das emendas, mesmo diante da disputa jurídica entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa da Paraíba no Supremo Tribunal Federal.

Sob reserva, um parlamentar governista afirmou que a principal preocupação envolve recursos que já haviam sido anunciados às bases eleitorais e a entidades beneficiadas, o que pode gerar prejuízos administrativos e desgaste político. Outro deputado aliado destacou que a bancada esperava uma solução construída por meio do diálogo entre os Poderes.

“Houve o veto, então essa situação vai gerar instabilidade na bancada e insatisfações, mesmo o governador tendo a prerrogativa de vetar”, disse um dos parlamentares.

Segundo deputados ouvidos pela reportagem, a tendência é que o veto seja derrubado quando a matéria for apreciada após o recesso parlamentar. Na sexta-feira (16), em entrevista à Rádio CBN, o deputado Michel Henrique (Republicanos), integrante da base aliada, afirmou que votará pela derrubada do veto.

Justificativa do veto

De acordo com o Governo do Estado, a decisão está fundamentada em entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre os limites constitucionais para o crescimento das emendas parlamentares e a necessidade de preservação da separação entre os Poderes.

Na justificativa encaminhada ao presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos), o Executivo argumenta que o aumento aprovado pelos deputados violam o princípio da equivalência entre os Poderes, ao extrapolar o limite de crescimento das emendas impositivas previsto na legislação e já reconhecido pelo STF.

O veto ocorre enquanto segue em tramitação no Supremo a disputa judicial entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O texto aprovado pela ALPB elevava o percentual das emendas parlamentares de 0,9% para 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL). Na prática, o reajuste representaria um aumento de 66,6% em um ano, com o volume de recursos passando de R$ 182,37 milhões, em 2025, para R$ 283,92 milhões, em 2026.

O POVO PB