Governo da Paraíba autoriza municipalização da gestão de escolas públicas; cerca de 30 unidades serão impactadas
16 fev 2024 - Paraíba
Governo da Paraíba autoriza municipalização da gestão de escolas públicas— Foto: Edcarlos Santana
O governador João Azevêdo (PSB) assinou um decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (16), que concede à Secretaria de Estado da Educação da Paraíba a autorização para celebrar protocolos com municípios, viabilizando a municipalização da gestão e execução dos serviços públicos de educação infantil e ensino fundamental. Esses serviços são atualmente realizados pelo Estado em diversas unidades escolares.
A medida prevê a transferência de alunos, recursos humanos e materiais, bem como recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao todo, cerca de 30 escolas serão alvo desses convênios, sendo 16 delas localizadas em João Pessoa, conforme informou o secretário de estado da Educação, Roberto de Araújo.
Os municípios têm até o dia 31 de março de cada ano para aderir ao protocolo, e um evento formal entre o governo estadual e as prefeituras está previsto para consolidar o processo.
O decreto ressalta que a municipalização não prejudicará a realização de ações compartilhadas entre o estado e os municípios, incluindo programas como Integra Educação PB, Programa Alfabetiza PB, Pacto Estadual pela Alfabetização na Idade Certa, Programa Fortalecimento da Aprendizagem, além da possibilidade de criação de novos programas governamentais pela legislação vigente ou por convênios para investimentos na educação básica.
Dentre as regras estabelecidas, os municípios deverão inserir dados no Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o recebimento de verbas do Fundeb a partir do ano subsequente à adesão. Quanto aos servidores, poderão ser cedidos até o dia 31 de dezembro do ano da municipalização, com ônus para o Estado, e, posteriormente, por períodos de um ano, com ônus para a Prefeitura, sem prejuízo de remuneração e vantagens do cargo efetivo.
O decreto também autoriza a temporária cessão de uso dos bens imóveis que sediam as escolas municipalizadas, desde que sejam de propriedade do Estado, para prestação de serviços educacionais municipalizados, ficando a cargo das Secretarias de Estado de Educação e Administração gerenciar essas autorizações.
O Povo PB
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