Governo da Paraíba cria Secretaria Executiva para Pessoas com Deficiência e promove reestruturação da SEDH
24 jan 2025 - Paraíba / Política
Governador da Paraíba João Azevêdo (PSB) — Foto: Edcarlos Santana/OPovoPB
O Governo da Paraíba anunciou uma medida importante para fortalecer a atenção das pessoas com deficiência no estado. Por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial do Estado , foi criada a Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH).
A MP, assinada pelo governador João Azevêdo, altera a Lei nº 8.186, de 2007, e promove mudanças significativas na estrutura da SEDH, transformando gerenciamentos e setores existentes para dar prioridade às políticas públicas de inclusão e proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
Entre as alterações, destacam-se:
- A transformação da Secretaria Executiva de Economia Solidária na Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência.
- A criação de gestão externa exclusivamente aos direitos da pessoa com deficiência, como a gestão de atenção à pessoa com transtorno do espectro autista e a gestão de políticas para a pessoa com deficiência.
- A reestruturação de áreas operacionais para foco em diálogo social, articulação de recursos e desenvolvimento de políticas inclusivas.
De acordo com o governo, a nova secretaria executiva terá como missão coordenar e implementar ações para atender às pessoas com deficiência, garantindo a proteção de seus direitos e fomentando a inclusão social.
O governo garantiu que a reestruturação será feita dentro do orçamento já previsto, sem impacto nos cofres públicos. “As mudanças otimizaram a estrutura existente para ampliar o atendimento às demandas desse público”, ressaltou a SEDH em nota.
O POVO PB
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