Governo da Paraíba notifica servidores por acúmulo de cargos

Centro Administrativo da Paraíba — Foto: Edcarlos Santana/OPovoPB

A Secretaria de Estado da Administração publicou nesta quarta-feira (3) uma lista com os nomes de servidores notificados por acúmulo de cargos. A medida visa cumprir as regulamentações legais quanto à acumulação de funções por servidores públicos.

A Comissão Estadual de Acumulação de Cargos concedeu um prazo de cinco dias para que os servidores notificados apresentem defesa ou optem pelo vínculo legalmente permitido. A ausência de manifestação dentro desse período pode acarretar no prosseguimento do processo administrativo disciplinar, além da possibilidade de restituição salarial.

A Comissão responsável por esse processo está localizada na avenida João da Mata, em Jaguaribe. Essa ação reforça o compromisso do governo estadual em zelar pelo cumprimento das normativas legais, garantindo a regularidade e transparência na administração pública.

O Povo PB

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