Governo Federal anuncia pacote econômico com isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
28 nov 2024 - Brasil - Mundo
Receita —Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Governo Federal, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou na quarta-feira (27) um pacote de medidas econômicas que inclui a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês . O anúncio foi feito em pronunciamento oficial, e os detalhes das ações foram esclarecidos nesta quinta-feira (28).
Além da isenção de IR, o pacote prevê cortes de gastos de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026, e inclui mudanças no salário mínimo, no abono salarial, nas regras de reformas de militares e na limitações de transferência de pensões.
Isenção de IR e impostos fiscais
Atualmente, a isenção do IR é aplicada a quem recebe até R$ 2.259,20 mensais. A nova proposta aumenta esse limite para R$ 5 mil, beneficiando cerca de 36 milhões de contribuintes, segundo estimativas da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Para compensar a perda de arrecadação, que pode variar de R$ 40 bilhões a R$ 65 bilhões ao ano, serão criadas novas faixas de tributação para receitas acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais).
O governo garante que a medida não resultará em perda de arrecadação. A compensação ocorrerá com o aumento da carga tributária sobre os sistemas mais ricos, buscando maior progressividade no tributário e redução das desigualdades sociais.
Outras propostas do pacote econômico
Entre as mudanças anunciadas, destaca-se a fixação de uma alíquota efetiva mínima para os contribuintes mais ricos. Atualmente, o 1% mais rico paga uma alíquota efetiva de apenas 4,2%, enquanto o 0,01% mais rico paga 1,75%. Além disso, o governo pretende revisar isenções para aposentados por moléstia grave ou acidente, além de ajustar regras tributárias para combater a evasão e elisão fiscal.
O pacote tem como objetivo conter o déficit fiscal, fortalecer a responsabilidade nas contas públicas e melhorar a percepção do mercado sobre a economia brasileira. Contudo, a proposta de autorização de IR gerou preocupações entre investidores, que tem impactos no equilíbrio fiscal. O custo inicial da medida será de R$ 29,8 bilhões em 2025, podendo chegar a R$ 73 bilhões em 2030.
Fernando Haddad reafirmou o compromisso do governo com a proteção do emprego, o aumento do poder de compra e o crescimento sustentável. “Estamos honrando os compromissos reforçados pelo presidente Lula. Com a reforma da renda, quem ganha até R$ 5 mil por mês será isento do Imposto de Renda, protegendo a classe média e desigualdades”, afirmou o ministro.
As propostas serão submetidas ao Congresso Nacional e dependem de aprovação para entrar em vigor, com a previsão de que sejam aprovados a partir de janeiro de 2026.
Portal O POVO PB
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