Governo Federal desapropria terras de território quilombola em Areia, no Brejo da Paraíba

21 nov 2025 - Brasil - Mundo

Governo Federal desapropria terras de território quilombola em Areia, no Brejo da Paraíba — Foto: Ricardo Stuckert

O Governo Federal publicou, nesta sexta-feira (21), um decreto que determina a desapropriação das terras do território quilombola Engenho Mundo Novo, localizado no município de Areia, no Brejo paraibano. A medida autoriza o Incra a realizar vistorias, avaliações e pagamento prévio em dinheiro aos atuais proprietários, conforme a disponibilidade orçamentária da União.

A comunidade, reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares desde 2009, teve seu território delimitado oficialmente por um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) em 2015. Segundo o Censo 2022 do IBGE, vivem no local 27 famílias, cerca de 170 pessoas, distribuídas em uma área de aproximadamente 322 hectares.

Para a cientista social Francimar Fernandes, presidente da Aacade/PB, o decreto representa um marco histórico. “Finalmente foi feita justiça a um povo que sofreu com escravização recente”, afirmou.

O RTID aponta que a comunidade é formada por descendentes dos primeiros trabalhadores do antigo Engenho Mundo Novo. Após a morte dos proprietários e a desestruturação da fazenda — que incluía plantações de cana, áreas de pasto, casa-grande e engenho — as famílias permaneceram nas terras onde vivem e produzem há ao menos sete gerações.

Os relatos colhidos pelos antropólogos revelam condições de vida e trabalho duras: no período escravocrata, a jornada no canavial começava às 6h e podia se estender até a meia-noite. Mesmo após o fim da escravidão, muitos moradores seguiram como agregados, vivendo da agricultura e da pecuária de subsistência.

Atualmente, parte dos moradores trabalha em Areia como empregadas domésticas, lavadeiras ou em pequenos serviços. Contudo, a principal atividade econômica continua sendo o cultivo manual da terra, com colheitas de macaxeira, milho, feijão, batata-doce, cana-de-açúcar, jerimum, maxixe e quiabo. Algumas famílias também mantêm hortas comerciais e iniciaram plantios de laranja, pepino e melão. A produção excedente é levada em carroças ou no lombo de animais para ser vendida na cidade.

O decreto presidencial marca mais uma etapa no processo de regularização fundiária de comunidades quilombolas, assegurando o direito histórico de permanência no território.

O POVO PB

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