Hugo Motta propõe projeto que autoriza bancos a usarem saldo de clientes para pagar dívidas de empréstimos
9 maio 2024 - Paraíba / Política
Deputado federal Hugo Motta (Republicanos) — Foto: Divulgação
O deputado Hugo Motta (Republicanos) solicitou urgência para a apreciação de um projeto de sua autoria que visa autorizar os bancos a utilizarem automaticamente o saldo de clientes em caso de não pagamento de dívidas de empréstimos, após 30 dias do vencimento.
Segundo o projeto (40/24), os bancos poderão cobrar eventuais atrasos de parcelas de crédito salário em atraso de outros bancos em que o cliente tiver conta, desde que haja autorização expressa do devedor, detalhada em cada contrato de empréstimo.
A proposta também estabelece que, em caso de não pagamento por mais de 90 dias, o devedor poderá ter seus bens penhorados e ficará em cadastro nacional de inadimplentes.
Além disso, o projeto prevê o uso do FGTS como garantia para limites de crédito de empréstimo consignado, com a possibilidade de bloqueio de 10% do FGTS como garantia, que será transferido para cobrir o saldo devedor em caso de não pagamento da dívida.
Hugo Motta justificou que o objetivo do projeto é promover uma maior competição entre as instituições financeiras no Brasil e facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas. A proposta será analisada por diversas comissões antes de seguir para votação no Plenário.
O POVO PB, com informações da Agência Câmara
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